FEMPA PARTICIPA DE GRANDE REUNIÃO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES
22 de Fevereiro de 2019
A
FEMPA – Federação das Entidades de Militares Estaduais do Pará, participou,
nesta quarta-feira (20), da 1° reunião geral da FENEME - Federação Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais, representada, na ocasião, pelo seu
presidente Cel. BM Edson Sarmanho Paulino e Cel. PM Gomes, chefe do Conselho
deliberativo da FEMPA. Participaram também da reunião representantes do
Congresso Nacional e Comandantes-Gerais de várias Instituições Militares, entre
outros convidados.
Dentre os assuntos
tratados, teve destaque, a análise dos efeitos da reforma da previdência para
os militares estaduais e do Distrito Federal. O coronel Elias Müller explanou o
conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que aborda a
reforma da Previdência.
Resumo da PEC 06/2019:
- Lei Complementar da
União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO; de observância
obrigatória pelos Estados.
-
Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, das Forças Armadas,
estaduais; do DF e Territórios
-
Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores públicos.
-
Todas as Leis Estaduais que confrontarem as novas regras serão derrogadas.
A palavra foi aberta para todos os dirigentes de entidades
presentes, mais de 40 associações, que dela quisesse fazer uso, não havendo
mais nada a tratar, foi marcada uma próxima reunião, no dia 12/03 para tratar
da parte final da previdência dos militares.
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